Termos de Uso e Condições de Serviço
1. Aceitação e objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma PsiFollowUp, de titularidade da Mazacode LTDA ("PsiFollowUp", "Plataforma", "nós"), por clínicas, consultórios e estabelecimentos de saúde pessoa jurídica ("Cliente", "você").
A PsiFollowUp é uma plataforma de software (SaaS) brasileira, com atendimento via WhatsApp, que disponibiliza uma secretária de IA para clínicas e consultórios de psicologia, além de CRM, agenda, caixa de entrada, construtor de fluxos, acompanhamento de pacientes, campanhas, análises, lembretes, acompanhamento pós-sessão e reativação, integrada à API oficial do WhatsApp Business da Meta e acessada pela clínica em app.psifollowup.com. Vendemos software à clínica; não prestamos serviços de psicologia a pacientes.
Ao contratar ou usar a Plataforma, o Cliente concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que os integram.
2. Quem pode contratar
Destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas do setor de saúde e seus profissionais autorizados. Não é produto de consumo destinado a pessoas físicas/pacientes. Quem aceita estes Termos declara ter poderes para representar a clínica.
3. Planos, preços e implantação
Os planos vigentes, em reais (BRL), combinam taxa de implantação única e mensalidade, medidos por usuários (assentos) e conversas/mês (uma "conversa" = um thread de um paciente no mês):
| Plano | Usuários | Conversas/mês | Mensal | Implantação |
|---|---|---|---|---|
| Consultório | 1 | até 300 | R$ 673 | R$ 673 |
| Clínica (mais escolhido) | 2 | até 1.000 | R$ 1.123 | R$ 1.123 |
| Rede | até 10 | até 3.000 | R$ 1.873 | R$ 1.873 |
| Grupo | até 25 | até 8.000 | R$ 3.373 | R$ 3.373 |
| Enterprise | sob consulta | acima de 8.000 | falar com vendas | sob consulta |
- Número de WhatsApp: cada plano inclui 1 número. Números adicionais são contratados à parte, por número, mediante solicitação e proposta específica.
- Plano anual: pagamento antecipado de 10 mensalidades por 12 meses de serviço (equivalente a 2 meses sem custo adicional), com fidelidade de 12 meses (Seção 7).
- Implantação: valor único de configuração e onboarding, equivalente a uma mensalidade do plano contratado; não há devolução após o go-live (trabalho entregue).
- Sem período/teste gratuito. A aquisição se dá por demonstração seguida de contratação paga, eventualmente com desconto de implantação (indicação/design-partner).
- Indicação ("Indique e Ganhe"): indicado recebe 50% de desconto na implantação; indicador recebe 1 mês de crédito por indicação que se torne pagante e permaneça ≥ 30 dias.
- Excedentes: avisamos (≈80% e 100%) e sugerimos upgrade; não interrompemos o atendimento de pacientes no meio do mês por excedente.
Valores podem ser reajustados anualmente ou mediante aviso prévio de 30 dias.
4. Pagamento, nota fiscal e inadimplência
- Cobrança recorrente em reais (BRL), processada pela Stripe, com pagamento por PIX ou cartão de crédito. O PIX é o meio preferencial.
- Emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e).
- Inadimplência: o atraso autoriza, após notificação, suspensão do acesso e, persistindo, rescisão, sem prejuízo da cobrança, correção e encargos. Buscaremos preservar o atendimento aos pacientes e a exportação dos dados antes de suspensão definitiva.
5. Licença de uso e uso aceitável
Concedemos licença não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto vigente o contrato e adimplentes as obrigações. O Cliente deve:
- Definir e documentar finalidade e base legal adequadas para cada tratamento, inclusive dados de saúde, campanhas e reativação;
- Obter o opt-in exigido pelo WhatsApp e respeitar o opt-out, sem presumir que o opt-in do canal seja, sozinho, base legal para todo tratamento sob a LGPD;
- Não usar a Plataforma para spam, conteúdo ilícito/enganoso, violação a direitos de terceiros, normas do CFP/CONAR ou políticas da Meta;
- Manter a confidencialidade das credenciais; não burlar limites, fazer engenharia reversa ou acessar dados de outras clínicas.
O descumprimento autoriza suspensão imediata e, se grave ou reiterado, a rescisão.
6. Inteligência artificial: natureza administrativa
A secretária de IA da PsiFollowUp é uma ferramenta administrativa. Ela agenda, confirma, remarca, lembra e organiza o atendimento. A IA NÃO pratica psicologia: não diagnostica, não indica tratamento e não fornece orientação psicológica ou clínica. Diante de dúvida clínica, urgência ou emergência, a IA encaminha o paciente a um profissional/atendente humano da clínica.
O Cliente reconhece que: (i) a responsabilidade clínica e assistencial é exclusiva da clínica e de seus profissionais; (ii) cabe à clínica configurar e supervisionar fluxos e respostas; (iii) a IA pode errar e suas saídas devem ser revisadas pela equipe quando relevante, não substituindo o julgamento clínico; (iv) o uso deve respeitar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP; (v) as respostas da secretária de IA são geradas por provedores de modelos de linguagem (LLM) de terceiros, escolhidos por organização, podendo envolver tratamento de dados fora do Brasil, conforme a Política de Privacidade, o DPA e a política de residência de dados descritos na Seção 11.
7. Vigência, cancelamento e reembolso
- Mensal (sem fidelidade): cancelamento sem multa, com efeito ao final do ciclo já pago, desde que solicitado antes da renovação seguinte, com exportação dos dados.
- Anual (pré-pago): vigência de 12 meses; cancelamento antecipado não enseja punição, mas implica perda do desconto proporcional, sem reembolso do período já usufruído.
- Implantação: não reembolsável após o go-live. Antes do go-live, avaliação caso a caso.
- Cortesia de primeira semana: honramos uma saída limpa na primeira semana por boa-fé (ainda que o Cliente PJ não tenha o direito de arrependimento próprio do consumidor).
- Renovação anual: não há renovação automática sem aviso prévio claro.
- Portabilidade e número de WhatsApp: nunca retemos dados de pacientes como refém; facilitamos a migração do número. O número é da clínica.
8. Nível de serviço (SLA) e suporte
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Podem ocorrer manutenções, falhas e indisponibilidades de terceiros. Horários, canais, metas de atendimento ou SLA somente vinculam as partes quando constarem da Ordem de Serviço ou de anexo específico.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira: a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Não respondemos por decisões clínicas da clínica; conteúdo definido pela clínica; indisponibilidade de terceiros (Meta, provedores de IA, instituições de pagamento); caso fortuito/força maior; uso indevido; ou danos indiretos/lucros cessantes. Havendo responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento, salvo vedação legal. Nada exclui responsabilidades que a lei não permita afastar.
10. Propriedade intelectual e confidencialidade
A Plataforma, o software, a marca PsiFollowUp, o design, os fluxos-modelo e a documentação pertencem à Mazacode LTDA. Os dados de pacientes e o conteúdo inserido pela clínica permanecem de titularidade/controle da clínica e dos titulares. Feedback pode ser usado para melhorar o produto. As partes mantêm sigilo sobre informações confidenciais durante a vigência e por 5 anos após o término.
11. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e, quanto aos dados de pacientes, pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nesse arranjo, a clínica é a Controladora dos dados de seus pacientes (define as finalidades, escolhe a base legal e é responsável por obter e registrar o consentimento e demais bases legais aplicáveis) e a Mazacode LTDA atua como Operadora, tratando os dados estritamente segundo as instruções documentadas do Cliente.
Entre os dados tratados estão: identificação (nome, telefone/WhatsApp, e-mail, CPF), plano de saúde, agendamentos, anotações de atendimento e histórico de mensagens. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (Art. 11 da LGPD) e recebem tratamento com proteção reforçada.
Suboperadores. Para operar a Plataforma, recorremos a prestadores que tratam dados em nosso nome, entre eles: Meta Platforms (WhatsApp Business Cloud API, transporte das mensagens); provedores de IA/LLM escolhidos por organização (OpenAI como padrão, Anthropic, Google/Gemini, Moonshot/Kimi e Deepseek, para geração das respostas da secretária de IA); OpenAI Whisper (transcrição de áudios/notas de voz, quando utilizado); Stripe (pagamentos); Resend (e-mails transacionais); Cloudflare (CDN/edge/DNS e hospedagem do site institucional); e hospedagem da aplicação e banco de dados PostgreSQL em servidor (VPS) dedicado. A lista atualizada de suboperadores consta da Política de Privacidade e do DPA.
Transferência internacional. Fornecedor estrangeiro somente pode receber dados pessoais após a identificação do fluxo e de mecanismo válido do Art. 33 da LGPD. Quando forem usadas cláusulas-padrão contratuais brasileiras, o texto integral e inalterado da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 deverá integrar o instrumento aplicável. DPA genérico, escolha técnica de provedor ou consentimento amplo não substituem esse mecanismo.
Segurança. Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo criptografia de campos sensíveis (ex.: CPF, plano de saúde) com AES-256-GCM, isolamento de dados por organização, controle de acesso e criptografia em trânsito (TLS). Nenhuma medida de segurança é infalível; não garantimos segurança absoluta nem certificações que não tenhamos expressamente declarado.
Direitos dos titulares. Os pacientes podem exercer os direitos do Art. 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade e informação sobre o compartilhamento de seus dados) pelo Portal do Titular ou por [email protected]. Como a clínica é a Controladora, atuamos para apoiá-la no atendimento dessas solicitações.
12. Alterações, lei aplicável e foro
Podemos alterar estes Termos com aviso prévio; mudanças materiais ou de preço respeitarão o contrato e o ciclo seguinte. Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, por guardar pertinência com o domicílio da Mazacode e o local de cumprimento das obrigações, ressalvadas competência absoluta, foro legal obrigatório e o foro assegurado por lei ao consumidor ou titular.